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oitoª câmara de Direito Público do TJ/SP mantém sentença e determina que a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeação e posse de candidata aprovada em concurso público de que foi considerada inapta em razãeste de quadro do obesidade mórbida e hipertensãeste.

De modo a saber, nominalmente este valor do um credor específico, faça uma Procura atravé especialmentes do formulário abaixo:

Nãeste deu muito certo de modo a o senador Romero Jucá este plano Derivado do o convénio nacional, "usando o Supremo, utilizando tudo". Por fato, ele será julgado através 1ª turma do STF por recebimento do vantagem indevida da Odebrecht. O colegiado recebeu ontem a denúncia, segundo a qual o senador recebeu dinheiro de modo a atuar em favor da empreiteira.

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Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem no STF a conversão da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razão por seu grave estado de saúdo. estes detalhes A decisãeste da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, de que concedeu a ordem para a conversão, utilizando a determinação do reavaliaçãeste a cada 2 meses, enquanto perdurar a necessidade da custóPOR DIA preventiva decretada.

Na espere neste site primeira coluna do ano, Gaudêncio Torquato analisa as chances por eventuais candidatos à presidência da República, usando ESTES prós e contras qual balizam seus perfis. (Clique aqui)

O Núcleo por Estudos Fiscais da FGV Direito SP promove Este momento, DE 8h30 às 12h, este colóquio "Economia digital e tributação: horizontes de modo a o País do futebol", de modo a debater problemas e soluções institucionais para as novas práticas, tecnologias e modalidades operacionais no utilizandoércio, na indústria e na prestação de serviçESTES que surgem usando a revolução digital.

Ministro Moraes homologou pedido por desistência Destes autores de mandado do segurança contra PEC qual institua o parlamentarismo saiba como sistema de governo. Processo foi extinto com resoluçãeste por mérito. (Clique aqui)

Parte nãeste deve embolsar multa por litigância de má-fé devido a erro de advogado em petição inicial. A decisão é da seisª turma do TRT da 4ª regiãeste que excluiu a multa imposta a 1 reclamante, afirmando qual "nãeste Têm a possibilidade de o julgador deixar por observar que a petição inicial é ato praticado pelo advogado e não pela parte". Por fim, determinou a expedição de ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique cá)

" Entendimento é do TSE em consulta em sessãeste administrativa ontem. Este ministro Admar Gonzaga, relator, concluiu de que nãeste há hipotese do eleito para cargo por vereador valer-se da ressalva do art. 22-A nas eleições gerais subsequentes, "se não manter-seíamos tomando 1 puxadinho na legislação de modo a tal regra de justa causa". (Clique cá)

Prosseguem abertas em o mês de janeiro as inscrições de modo a a 7ª Edição do curso de especialização em "Direito e Tecnologia da Informação", na USP.

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